Essa pagina depende do javascript para abrir, favor habilitar o javascript do seu browser!
Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação
Início do conteúdo da página

Legislação

Published: Friday, 12 July 2019 13:57 | Last Updated: Tuesday, 08 December 2020 15:28 | Hits: 8368

No ano de 2016, a Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA) iniciou o trabalho de atualização das 11 (onze) normas e regulamentos que tratam a Gestão Ambiental e a Gestão Patrimonial no âmbito do Exército Brasileiro.

Além das revisões, são previstas publicações de novos textos para atender a demanda de capacitação de pessoal, como Notas Técnicas e Cadernos de Orientações.

Neste espaço, estão disponíveis as legislações vigentes, não reservadas e de consulta regular pelas Organizações Militares do Exército:

Regulamento da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente

Gestão Ambiental

Lei / Decretos / Portarias

Normas no âmbito do Exército Brasileiro

Resolução

Instrução Normativa

Modelos de Documentação (coleta seletiva)

Demais Documentações

Órgãos Ambientais Estaduais

 Gestão Patrimonial

Avaliação de Imóveis

A seguir são apresentadas as principais normas da SPU e da ABNT e portarias que disciplinam a execução dos serviços de Engenharia de Avaliação de Imóveis para as finalidades de alienação (venda, permuta, doação, etc) e utilização (locação, arrendamento, cessão de uso, permissão de uso e Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel - CDRUR).

As legislações reguladoras sofrem constantes renovações e, por isso, o avaliador deverá sempre consultar as versões atualizadas das normas pertinentes.

ABNT – NBR 14653-1/2001. Avaliação de bens (Parte 1: Procedimentos Gerais).

ABNT – NBR 14653-2/2011. Avaliação de bens (Parte 2: Imóveis Urbanos).

ABNT – NBR 14653-3/2004. Avaliação de bens (Parte 3: Imóveis Rurais).

ABNT – NBR 14653-4/2002. Avaliação de bens (Parte 4: Empreendimentos).

ABNT – NBR 14653-6/2008. Avaliação de bens (Parte 6: Recursos naturais e ambientais).

ABNT – NBR 14653-7/2009. Avaliação de bens (Parte 7: Patrimônios históricos e artísticos).

Delegação de Competência

Instrumentos de Parceria

Os Instrumentos de Parceria (Itm Par) são regidos por uma série de legislações, dentre leis, decretos e portarias, as quais, inequivocamente, precisam ser atendidas em sua plenitude por ocasião da formalização dos seus respectivos processos administrativos.

Com isso, a Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, disponibiliza uma coletânea da legislação sobre Itm Par, a fim de facilitar a consulta, principalmente por parte daqueles que estão iniciando o contato com esse assunto, com a ciência de que a mesma, de forma alguma, esgota o assunto.

Para acessar a coletânea de legislação sobre Instrumentos de Parceria, clique aqui.

 

Fim do conteúdo da página