Seções DPIMA
A Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA) é organizada por seções, segundo a natureza dos assuntos de ordem patrimonial imobiliária e de meio ambiente, apresentadas a seguir com as suas principais atribuições:
1. Assessoria de Planejamento, Gestão e Relações Institucionais (APGRI):
a. realizar a integração das seções;
b. fazer a gestão dos Recursos Financeiros;
c. fazer a gestão dos Recursos Humanos;
d. estreitar o relacionamento com Órgãos Externos;
e. realizar o controle de Convênios e Acordos de Cooperação Técnica (ACT); e
f. fazer a gestão das atividades de visitas e inspeções.
2. Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos (Asse Ap As Jur):
a. estudar e propor a atualização de legislação;
b. prestar assessoramento jurídico, por meio da emissão de pareceres, no que tange gestão imobiliária e meio ambiente;
c. consolidar as informações trazidas pelas Regiões Militares (RM) e Grupamentos de Engenharia (Gpt E) no que diz respeito ao andamento processual de demandas de interesse da Diretoria;
d. ligar-se com as assessorias jurídicas dos demais órgãos setoriais e com a Consultoria Jurídica do Comandante do Exército, quando necessário; e
e. subsidiar a AGU, sob coordenação do Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), nas demandas de cunho patrimonial e ambiental que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
3. Assessoria de Apoio para Assuntos Técnicos (Asse Ap As Tec):
a. elaborar pareceres técnicos;
b. analisar estudos técnicos;
c. analisar Laudos de Avaliação de Imóveis;
d. manter atualizado o cadastro de avaliadores de imóvel junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no âmbito do Exército;
e. apoiar a Seção de Patrimônio Imobiliário (Seç Patm Imob) na análise das contrapartidas/recursos das alienações e utilizações;
f. Analisar instrumentos de zoneamento urbano e de uso e ocupação do solo; e
g. Propor instruções e normas de orientação técnica.
4. Seção de Patrimônio Imobiliário (Seç Patm Imob)
a. Subseção de Cadastro e Arquivo (SSeç Cdtr Arq):
1) organizar e manter atualizada a documentação dominial;
2) organizar e manter atualizados os dados relativos aos quantitativos de Próprios Nacionais Residenciais (PNR);
3) realizar auditoria documental e no terreno;
4) apoiar as Regiões Militares/Grupamentos de Engenharia nos processos contra invasores;
5) apoiar as Regiões Militares/Grupamentos de Engenharia no georreferenciamento dos imóveis rurais; e
6) orientar e apoiar as Regiões Militares/Grupamentos de Engenharia nos processos de regularização fundiária.
b. Subseção de Variação Patrimonial (SSeç Vrv Patm):
1) analisar, acompanhar e monitorar os empreendimentos e os processos administrativos de incorporação e desincorporação de imóveis do acervo jurisdicionado ao Exército; e
2) agregar aos processos administrativos as informações e atos de competência do Comandante do Exército (Cmt Ex), do Estado-Maior do Exército (EME) e do Chefe do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), bem como elaborar pareceres administrativos de suporte às decisões.
c. Subseção de Exploração Econômica (SSeç Exp Econ):
1) analisar, acompanhar e monitorar os empreendimentos de exploração econômica e os processos administrativos de utilização de imóveis; e
2) agregar aos processos administrativos as informações e atos de competência do Comandante do Exército, do EME e do Chefe do DEC, bem como elaborar pareceres administrativos de suporte à decisões.
5. Seção de Meio Ambiente (Seç M Ambi):
a. propor a normatização ambiental;
b. assessorar o planejamento ambiental estratégico;
c. prestar orientação técnica ambiental;
d. apoiar o atendimento das necessidades ambientais; e
e. disponibilizar sistema eletrônico para a gestão ambiental.
6. Seção de Geoinformação (Seç Geoinfo):
a. analisar Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de áreas destinadas a territórios quilombolas com possíveis interferências em áreas jurisdicionadas ao Exército Brasileiro;
b. atualizar o Banco de Imagens e o Banco de Plantas Georreferenciadas;
c. apoiar auditoria documental e no terreno;
d. apoiar levantamentos topográficos;
e. apoiar as Regiões Militares/Grupamentos de Engenharia nos processos contra invasores;
f. monitorar, por imagens de satélite, imóveis de valor econômico e estratégico do Exército Brasileiro;
g. apoiar as Regiões Militares/Grupamentos de Engenharia no georreferenciamento dos imóveis rurais; e
h. orientar e apoiar as Regiões Militares/Grupamentos de Engenharia nos processos de regularização fundiária.
7. Seção de Capacitação e Normatização (Seç Cpct e Nor)
a. Subseção de Normatização (SSeç Nor):
1) Disponibilizar as normas e materiais didáticos produzidos na DPIMA;
2) Coordenar, em conjunto com as demais Seções, o processo de revisão da legislação da DPIMA e do material didático produzido (Cadernos de Instrução, Diretrizes, Cartilhas, Vade-Mécum, Atlas, etc).
b. Subseção de Capacitação (SSeç Cpct):
1) Disponibilizar e operar o Ambiente Virtual de Aprendizagem da DPIMA (AVPIMA);
2) Coordenar, em conjunto com a Seção de Meio Ambiente, a Seção de Patrimônio Imobiliário e a Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos:
a) a seleção dos usuários para os Estágios e Capacitações (O Sv e contato com as OM); e
b) o planejamento do calendário anual de capacitação (Estágios e PCI).
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