Reunião do Comitê DPIMA-SPU

No dia 20 de fevereiro de 2020, foi realizada a segunda reunião do Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Departamento de Engenharia de Construção (DEC) e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) em setembro de 2019.

O Comitê é responsável por subsidiar os respectivos Órgãos Federais participantes do presente ACT na tomada de decisões relativas às estratégias, às políticas e às normas de Gestão e aos projetos que poderão ser apresentados, no que se referem ao desenvolvimento organizacional, ao seu planejamento, desenvolvimento e retenção de pessoas. Também é responsável pela observância e pelo cumprimento dos princípios éticos definidos pelas leis nacionais e internacionais vigentes, pelos documentos internos de seus respectivos órgãos e seu Código e Diretrizes Éticas, em quaisquer relações comerciais ou profissionais estabelecidas pelo Comitê.

O Comitê tem as seguintes funções, entre outras que lhe venham a ser designadas pelo Conselho de Administração:

(i) colaborar para a regularização dos imóveis da União ou de seu interesse;

(ii) atuar em consonância com os interesses comuns dos partícipes;

(iii) promover o resguardo dos interesses patrimoniais da União; e

(iv) deliberar os projetos que serão apresentados pelas SPU Regionais ou Unidades Militares pertencentes ao Exército Brasileiro.

Na reunião foi definido o Regimento Interno, assim como estabelecidos prazos para o aprimoramento dos processos entre as SPU regionais e a SPU central, que será definido por intermédio do Plano de Orientação e Comunicação que será confeccionado entre a DPIMA e a SPU.

        Foto 1: Militares da DPIMA com servidores da SPU na 2ª reunião do Comitê realizada no Ministério da Economia